| Projeto: |
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PL 7 01/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-7/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0007-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0007-2022
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| Promulgação: |
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LEI 17.829 de 08/07/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Erika Hilton |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE CULTO" , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRENCA RELIGIOSA / CULTO RELIGIOSO / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE CULTO / DISCRIMINACAO RELIGIOSA / LEI 14.485/2007 / LIBERDADE RELIGIOSA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0184-2022
ver documento EDUC0509-2022
ver documento FIN0549-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/01/2022 | Encaminhado em 01/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | CCJ | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 30/03/2022 | | EDUC | Recebido em 31/03/2022 | Encaminhado em 13/05/2022 | | SGP12 | Recebido em 13/05/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 109, Legislatura 18 em 25/05/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 600/2022 de 08/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0013015-1
prazo de sanção: 08/07/2022
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| Encerramento: |
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08/07/2022. Motivo: PROMULGADO |